A Reforma Tributária sobre consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, marca a maior mudança no sistema fiscal brasileiro em décadas. O novo modelo simplifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em apenas dois:

 IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

 CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

 Impacto: Possível aumento inicial da carga tributária.

 Benefícios: Redução de 30% para profissionais liberais e de 60% para saúde, educação, transporte público e segurança.

 Impacto: O fim da “guerra fiscal” entre estados com tributação no destino.

 Benefícios: Simplificação do crédito tributário e redução do custo Brasil.

 Impacto: Regime fiscal diferenciado, com crédito presumido em insumos.

 Benefícios: Alíquota zero para cesta básica e redução de 60% para insumos e produtos agropecuários, pesqueiros e florestais.

 Impacto: Compra, venda e locação passam a ter tratamento específico.

 Benefícios: Redução de 70% na locação e 50% na incorporação, além da manutenção do RET (Regime Especial de Tributação) com patrimônio de afetação até 2028.

 2026: Fase de teste – CBS (0,9%) e IBS (0,1%).

 2027: Extinção de PIS/Cofins; IPI reduzido a zero (exceto produtos extrafiscais).

 2029 a 2032: Redução gradual de ICMS e ISS e aumento proporcional do IBS.

 2033: Novo sistema totalmente em vigor, com IBS e CBS como únicos tributos sobre consumo.