O ano de 2026 marca o início da transição da Reforma Tributária, e a atenção deve ser máxima[cite: 4042, 4043]. Embora o IBS e a CBS tenham alíquotas iniciais simbólicas (total de 1%), este é o período de teste e calibração do Governo[cite: 4046, 4048].
A regra é clara: Empresas do Lucro Real e Presumido só estarão dispensadas do recolhimento de 1% em 2026 se cumprirem rigorosamente as obrigações acessórias , sendo a principal delas o destaque correto do IBS e CBS nas Notas Fiscais [cite: 4050, 4053, 4055, 4056].
Ignorar essa exigência pode trazer 4 consequências imediatas e de alto custo[cite: 4058, 4060]:
1. Penalidade Máxima: Multas de Até 18% do Valor da Operação 💥
O descumprimento das obrigações acessórias relativas ao IBS e CBS pode resultar em multas combinadas que chegam a 18% do valor da transação [cite: 4090, 4093]. Com a votação do PLP nº 108 prevista para breve, essas penalidades podem começar a ser aplicadas logo em janeiro[cite: 4095, 4097].
2. Risco de Vendas Travadas: Recusa de Documentos Fiscais 🚫
A legislação exige o destaque dos novos tributos[cite: 4104]. Na prática, muitos clientes (adquirentes) estão se antecipando e já comunicando aos seus fornecedores que recusarão documentos fiscais sem o IBS e a CBS destacados [cite: 4106, 4107]. Seu sistema pode até emitir, mas seu cliente pode não aceitar, paralisando suas vendas e recebimentos[cite: 4110, 4111].
3. Impacto no Fluxo de Caixa: Recolhimento Obrigatório de 1% 💰
A não conformidade no destaque do IBS e CBS resulta na perda automática da dispensa de recolhimento[cite: 4118, 4120]. Isso significa que sua empresa será obrigada a recolher 1% dos tributos já em 2026 , gerando um impacto imediato no caixa[cite: 4122, 4123]. Para uma empresa com faturamento anual de R$ 10 milhões, isso representa um custo não planejado de R$ 100 mil [cite: 4125, 4127].
4. Risco de Processos Judiciais Contra Contadores e Escritórios Parceiros ⚖️
A conformidade fiscal dos seus fornecedores é responsabilidade do seu contador e escritório parceiro[cite: 4133, 4135]. A falta de adequação pode expor esses profissionais a perda de credibilidade e, mais grave, a processos judiciais por parte de clientes autuados[cite: 4136, 4138, 4139]. Garanta que seus parceiros também estejam preparados[cite: 4140].
🚀 O Desafio da Classificação Fiscal de Precisão
O ponto crucial é o destaque correto, que exige que cada produto e operação seja classificado com precisão em relação ao Código de Situação Tributária (CST) e ao Código de Classificação Tributária (cClassTrib) [cite: 4152, 4156, 4158]. Adequar o cadastro pode significar a reclassificação de dezenas de milhares de itens em menos de 15 dias, uma tarefa de alta complexidade[cite: 4160, 4162].
Não deixe sua empresa correr riscos em 2026! A conformidade agora é a única garantia de evitar multas e prejuízos[cite: 4166, 4169, 4170].
