Empresas e pessoas físicas podem atualizar valor de imóvel com imposto menor
24 de setembro de 2024
E essencial analisar a situação com cautela, especialmente em relação à armadilha embutida no art. 8º da lei, que impõe uma espera de 15 anos para aproveitamento pleno das vantagens fiscais.
A lei 14.973/24 pode trazer benefícios fiscais relevantes para quem possui imóveis e está disposto a seguir as regras impostas pela atualização do valor patrimonial. Contudo, é essencial analisar a situação com cautela, especialmente em relação à armadilha embutida no art. 8º da lei, que impõe uma espera de 15 anos para aproveitamento pleno das vantagens fiscais.
1.
Atualização do Valor de Imóveis:
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A lei permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de imóveis ao preço de mercado.
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Alíquotas reduzidas:
Pessoas jurídicas: Alíquota total de 10% (6% de IR e 4% de CSLL), inferior às taxas normais que variam entre 24% e 34%.
Pessoas físicas: Alíquota de 4% de IR sobre o ganho de capital, menor do que a alíquota usual de 15%.
2.
Armadilha do Artigo 8º:
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A atualização do valor dos imóveis com benefício fiscal só será plena se o imóvel for mantido por 15 anos.
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Caso o imóvel seja vendido antes desse período, o benefício fiscal será reduzido, com uma tributação proporcionalmente maior.
3.
Escalonamento do Benefício:
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O desconto fiscal aumenta gradativamente quanto mais o imóvel for mantido.
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A venda antes dos 15 anos torna o benefício fiscal menos vantajoso.
4.
Impacto no Planejamento Patrimonial e Sucessório:
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A atualização pode ser útil para quem pretende manter o imóvel a longo prazo.
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Investidores com necessidade de liquidez no curto ou médio prazo devem reconsiderar a estratégia devido à restrição de tempo.
5.
Recomendações:
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A lei pode ser vantajosa para quem planeja a longo prazo, mas é importante avaliar caso a caso e considerar a necessidade de flexibilidade patrimonial.
O artigo destaca que, apesar das oportunidades de redução fiscal, a lei exige uma análise cuidadosa, pois pode comprometer a liquidez e flexibilidade na gestão de imóveis.
