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Prorrogados por mais 30 dias os prazos de redução de jornada e de suspensão de contrato

Prorrogados por mais 30 dias os prazos de redução de jornada e de suspensão de contrato

O Governo Federal publicou do Diário Oficial de hoje, dia 14-7, o Decreto 10.422, de 14-7-2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei 14.020, de 6-7-2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e fixou medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

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