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Receita reduz prazo de validade de habilitações no Siscomex

Data da publicação: 17/05/2019

A Receita Federal publicou hoje (16), no Diário Oficial da União(DOU), a Instrução Normativa nº 1.893, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

A norma estabelece que a habilitação de pessoa física para prática de atos no Siscomex ou de responsável pela pessoa jurídica no Siscomex é válida por 6  meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema.

Segundo a Receita Federal, com a mudança normativa, o órgão busca aprimorar seu gerenciamento de risco, ao ajustar a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo.

A nova regra passa a vigorar 30 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial(Com informações do DOU e RFB)

Fonte: Tributário