Master Contabilidade

Planos VGBL ou PGBL – Suas Particularidades para a Correta (e mais benéfica) Contratação

Data da publicação: 26/04/2019

É importante saber o tratamento de cada uma destas modalidades de previdência para contratar a mais adequada e mais benéfica para o contribuinte. Uma vez mais notamos que não existe uma regra específica da melhor opção a escolher, pois depende do cenário geral de cada contribuinte, levando em consideração a totalidade dos rendimentos auferidos, despesas dedutíveis e demais particularidades que geram reflexo no imposto calculado.

Dentro destas duas modalidades, existe a tributação progressiva e regressiva, o qual vai identificar a forma de aplicar as alíquotas de tributação do imposto de renda.

Existem duas modalidades e que possuem tratamento tributário diferenciado uma da outra, assim é importante a pessoa física, no ato da sua contratação, saber qual a melhor modalidade para a sua condição atual perante o imposto de renda (a pessoa física pode possuir histórico de saldo a pagar ou saldo a restituir ou ainda não possui rendimentos tributáveis).

As modalidades que serão tratadas, são:

PGBL

Nesta modalidade existe a possibilidade da pessoa física deduzir o valor pago a título de Previdência, em até 12% (doze por cento) da base de cálculo do imposto devido.

Pelo seu pagamento, será considerado uma despesa dedutível e no futuro quando houver seu recebimento o contribuinte pessoa física deverá informar o valor total, como tributável.
Esta modalidade é indicada a quem possui histórico de saldo a pagar imposto de renda.

VGBL

Nesta modalidade de previdência, no ato do pagamento não gera direito ao contribuinte pessoa física deduzir o imposto devido, sendo informado anualmente os valores pagos, em
fichas de Bens e Direitos.

Pelo seu pagamento não há benefício, e no ato do recebimento desta previdência, o contribuinte deverá informar como rendimento tributável somente o rendimento gerado por
tal aplicação, ou seja, a diferença entre o valor investido e o valor recebido.
Esta modalidade é indicada a quem possui histórico de não pagar imposto de renda.

Tabela Regressiva

O contribuinte que optar a sua tributação por esta modalidade, terá a alíquota obtida a partir do tempo de aplicação. Quanto maior for o período de aplicação menor será a alíquota de
tributação.

A relação de tempo e tributação é:

I – 35% (trinta e cinco por cento), para recursos com prazo de acumulação inferior ou igual a 2 (dois) anos;
II – 30% (trinta por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 2 (dois) anos e inferior ou igual a 4 (quatro) anos;
III – 25% (vinte e cinco por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 4 (quatro) anos e inferior ou igual a 6 (seis) anos;
IV – 20% (vinte por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 6 (seis)
anos e inferior ou igual a 8 (oito) anos;
V – 15% (quinze por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 8 (oito) anos e inferior ou igual a 10 (dez) anos; e
VI – 10% (dez por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 10 (dez) anos.

(Art. 1° Lei 11.053/2004).

Tabela Progressiva

Os benefícios pagos e que sujeitam-se à tabela progressiva, terá incidência do imposto sobre a renda na fonte, aplicando a tabela mensal vigente da época, e na Declaração de Ajuste Anual.

Os resgates dos benefícios sejam parciais ou totais, em virtude de desligamento do participante do plano de benefícios, sujeitam-se à incidência de imposto sobre a renda na
fonte à alíquota de 15%, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive Fapi, e na Declaração de Ajuste Anual, com exceção do resgate de
recursos efetuado em plano estruturado na modalidade de beneficio definido, que permanece submetido à tributação com base na tabela progressiva mensal e na Declaração de Ajuste
Anual.

Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL

Esta modalidade é indicada para contribuintes que elaboram declaração no modelo completo pois o valor pago anualmente, cujo ônus seja do próprio contribuinte, permite aproveitar o
valor pago a seu benefício. Para utilizar esta modalidade permitida na legislação, o contribuinte deve estar contribuindo regularmente para a previdência social ou quando for o
caso para a previdência oficial dos estados ou municípios, ou ainda ser aposentado, sendo então o PGBL apenas um complemento.(Art. 87 Instrução Normativa 1.500/2014, Art. 69 Lei Complementar 109/2001).

O limite de abatimento é de até 12% (doze por cento) dos totais dos rendimentos computados na base de cálculo do imposto devido. Não serão considerados na apuração do referido limite os rendimentos isentos e não tributáveis e os rendimentos sujeitos a tributação exclusiva ou
definitiva.(Art. 11 Lei 9.532/1997)

Acima deste percentual não haverá qualquer aproveitamento. Possivelmente sendo mais benéfico aplicar a diferença acima do limite, no plano VGBL cuja tributação será somente
sobre o rendimento do resgate.

Pelo seu pagamento haverá a dedução. Pelo seu resgate, haverá incidência de imposto pelo valor total do resgate ou da renda recebida.

Lançamento na Declaração de Ajuste Anual – Pelo Pagamento

O lançamento da informação do pagamento do PGBL será lançado na Declaração de Ajuste Anual na ficha de Pagamentos Efetuados utilizando código específico para Previdência Complementar, identificando se o beneficiário é o próprio contribuinte ou um de seus dependentes considerado na declaração, identificando a entidade seguradora com nome e CNPJ e o respectivo valor pago nesta modalidade.

Lançamento na Declaração de Ajuste Anual – Pelo Recebimento

Pelo resgate desta modalidade de previdência, o lançamento será em ficha de Rendimentos Tributáveis Recebido de Pessoa Jurídica. Isto porque o total recebido (principal, acréscimos e rendimentos) terá incidência do imposto de renda.

Gerador de Benefício Livre – VGBL

A modalidade VGBL é indicada para contribuintes que elaboram declaração no modelo simplificado, pois o seu pagamento não permite que o contribuinte realize dedução do imposto. Em consequência, pelo resgate a tributação ocorrerá somente sobre os rendimentos do plano e não sobre o valor total.

Lançamento na Declaração de Ajuste Anual – Pelo Pagamento

O lançamento da informação do pagamento do VGBL será na Declaração de Ajuste Anual na ficha de Bens e Direitos utilizando código específico para VGBL Vida Gerador de Benefício Livre, identificando o país onde houve seu pagamento, e incluindo informações complementares necessárias para a identificação da entidade seguradora como nome e CNPJ e por exemplo e demais informações do contrato.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99021, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 14/12/2018, seção 1, página 26)

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF

EMENTA: Sujeitam-se ao imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste anual, os rendimentos decorrentes de Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), mesmo na hipótese de o beneficiário ser portador de moléstia grave.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 152, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, art. 22; e Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 – Regulamento do Imposto
sobre a Renda (RIR/2018), art. 35, inciso II, alínea ‘b’.

Lançamento na Declaração de Ajuste Anual – Pelo Recebimento

O valor das contribuições desta modalidade não são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual.
Quando do recebimento, tributa-se a diferença entre o valor recebido e o valor aplicado, sendo adotado o regime de tributação, conforme a opção do contribuinte.

Fonte: Tributário