Master Contabilidade

A Correta Contratação da Previdência Privada – Reflexo na Pessoa Física

Data da publicação: 15/12/2018

Com o término do ano de 2018, está encerrando mais um ano-calendário, período de prestação de contas da pessoa física, com a Receita Federal.

Ainda neste período antes de encerrar o ano, a pessoa física tem algumas possibilidades de dedução do imposto devido ou aumento do saldo a restituir. Lembrando que isto não segue qualquer regra, a variação ocorre conforme a situação de cada contribuinte, de forma única e individual.

Entre outras situações, poderá a pessoa física deduzir da sua base de cálculo do imposto devido, os pagamentos realizados a título de Previdência Complementar Privada. No caso de Previdência Privada paga pelo empregador, somente será dedutível a parcela que for descontada do contribuinte pessoa física.

Existem duas modalidades desta Previdência Complementar Privada e que possuem tratamento tributário diferenciado uma da outra, assim é importante a pessoa física, no ato da sua contratação, saber qual a melhor modalidade para a sua condição atual perante o imposto de renda (a pessoa física pode possuir histórico de saldo a pagar ou saldo a restituir ou ainda não possui rendimentos tributáveis).

As modalidades que serão tratadas a seguir, são:

PGBL

Nesta modalidade existe a possibilidade da pessoa física deduzir o valor pago a título de Previdência, em até 12% (doze por cento) da base de cálculo do imposto devido.

Pelo seu pagamento, será considerado uma despesa dedutível e no futuro quando houver seu recebimento o contribuinte pessoa física deverá informar o valor total, como tributável.

Esta modalidade é indicada para a pessoa física que possuir histórico de saldo a pagar imposto de renda.

VGBL

Nesta modalidade de previdência, no ato do pagamento não gera qualquer direito ao contribuinte pessoa física deduzir o imposto devido, sendo informado anualmente os valores pagos, em fichas de Bens e Direitos.

Pelo seu pagamento não há benefício na dedução da base de cálculo do imposto, e no ato do recebimento desta previdência, o contribuinte deverá informar como rendimento tributável somente o rendimento gerado por tal aplicação, ou seja, a diferença entre o valor investido e o valor recebido.

Esta modalidade é indicada a quem possui histórico de não pagar imposto de renda.

Fonte: Tributário