Master Contabilidade

Terceirização através de Cooperativa de Serviço e Trabalho - Vantagens e riscos

Data da publicação: 25/08/2018

As cooperativas de serviço e trabalho foram constituídas para terceirizar serviços (Lei 8.949/94 que acrescentou o art. 442 a CLT) os quais são executados pelos cooperados e gerenciados pela cooperativa.

 O princípio cooperativo é o seu associado ter a possibilidade de auferir ganho superior àquele que teria se oferecesse sua força de trabalho isoladamente. Na realidade o cooperado, na sua remuneração individual, deveria perceber valores suficientes para compensar a perda dos direitos trabalhistas que lhe seria devido se laborasse como funcionário.

 Características do cooperado

  • Não subordinação do associado a ordens na sua atividade individual.
  • Não pode existir a pessoalidade, o serviço a ser prestado na tomadora não pode ser exercido sempre pelo mesmo associado, mas por funcionários diversos com a mesma qualificação.
  • A eventualidade deve ser a característica da prestação de serviços da Cooperativa, caso contrário está intimamente ligada com a atividade-fim da tomadora de uma forma permanente (configurando assim o vínculo trabalhista).
  • Os cooperados devem estar cientes de seus direitos e deveres inerentes às suas condições – devem ter a mesma identidade profissional ou econômica.
  • Os associados devem estar cientes que quando aderirem às suas renúncias em relação aos direitos trabalhistas, esta adesão deve ser espontânea.
  • A empresa tomadora do serviço não pode ter tido qualquer vínculo com ex-empregados que ingressam na cooperativa nem com ex-empregados, agora sócios fundadores ou Diretores da Cooperativa contratada.

 Cabe ressaltar que a Cooperativa que não se enquadre em tais critérios poderá ser descaracterizada como tal e a tomadora enquadrada no art. 167 do NCC - Lei 10.406/2002, ou seja, simulação que envolve o propósito de prejudicar terceiros ou burlar o comando legal, tornando anulável em ato negocial, além de ter seu relacionamento com os Associados considerado vínculo trabalhista com todas as penalidades e obrigações decorrentes.

 A contratar uma cooperativa, para terceirizar serviços, o tomador terá profissionais autônomos cooperados, especializados e capacitados, que vão executar os serviços propostos pelo mesmo, no prazo combinado. O tomador terá com o cooperado uma relação de aferição de resultados, acompanhando e analisando o desempenho, corrigindo, através do Gestor de atividade cooperada (jamais a ordem da empresa contratante deve ser direta ao cooperado, mas por intermédio de um supervisor da própria cooperativa), de acordo com os seus objetivos, sem que dessa atitude enseje risco jurídico-trabalhista.

 Vantagens na contratação de uma cooperativa de serviços e trabalho

  •  Terceirizam-se serviços especializados.
  • Enquanto regulares o risco trabalhista é administrado.
  • A cooperativa de serviços e trabalho pode ser livremente organizada pela associação de trabalhadores, que voluntariamente e conscientemente resolvem constituí-la.
  • O tomador poderá avaliar e gerenciar via gestor.
  • A cooperativa negocia a remuneração dos cooperados.
  • Há o comprometimento solidário dos cooperados para com o contrato assinado com o tomador pela cooperativa.
  • Quando legal e regular

 

Contratação ilegal de cooperativas

  •  Quando constituída por ex-empregados do tomador, a mando e com financiamento deste, com associação imposta, reduzindo salários, benefícios, direitos adquiridos e encargos trabalhistas.
  • Quando a cooperativa é criada por um empreiteiro de mão-de-obra, chamado “gato”. O cidadão é o dono da cooperativa e força a associação dos trabalhadores, os quais perdem benefícios e vantagens trabalhistas.
  • Contratação da cooperativa com exclusividade.
  • O tomador impõe a subordinação trabalhista pela dependência econômica.
  • Supervisão direta dos serviços prestados pelos cooperados.
  • Quando a cooperativa contatada é constituída por ex- funcionários, mesmo com as melhores intenções fica presumida a fraude.

Com o regulamentação da Lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”,  que alterou pontos importantes da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT,  há vedações expressas para recontratação de ex-empregados seja na modalidade de contratação por intermédio de empresas terceirizadas, seja por intermédio de trabalho autônomo, que por analogia, a contratação por cooperativa, se enquadra em uma das duas situações, a não ser que os cooperados sejam pessoas distintas das que já prestaram serviços anteriormente para o contratante.

As cooperativas de serviço e trabalho foram constituídas para terceirizar serviços (Lei 8.949/94 que acrescentou o art. 442 a CLT) os quais são executados pelos cooperados e gerenciados pela cooperativa.

 O princípio cooperativo é o seu associado ter a possibilidade de auferir ganho superior àquele que teria se oferecesse sua força de trabalho isoladamente. Na realidade o cooperado, na sua remuneração individual, deveria perceber valores suficientes para compensar a perda dos direitos trabalhistas que lhe seria devido se laborasse como funcionário.

 

Características do cooperado

  •  Não subordinação do associado a ordens na sua atividade individual.
  • Não pode existir a pessoalidade, o serviço a ser prestado na tomadora não pode ser exercido sempre pelo mesmo associado, mas por funcionários diversos com a mesma qualificação.
  • A eventualidade deve ser a característica da prestação de serviços da Cooperativa, caso contrário está intimamente ligada com a atividade-fim da tomadora de uma forma permanente (configurando assim o vínculo trabalhista).
  • Os cooperados devem estar cientes de seus direitos e deveres inerentes às suas condições – devem ter a mesma identidade profissional ou econômica.
  • Os associados devem estar cientes que quando aderirem às suas renúncias em relação aos direitos trabalhistas, esta adesão deve ser espontânea.
  • A empresa tomadora do serviço não pode ter tido qualquer vínculo com ex-empregados que ingressam na cooperativa nem com ex-empregados, agora sócios fundadores ou Diretores da Cooperativa contratada.

 

Cabe ressaltar que a Cooperativa que não se enquadre em tais critérios poderá ser descaracterizada como tal e a tomadora enquadrada no art. 167 do NCC - Lei 10.406/2002, ou seja, simulação que envolve o propósito de prejudicar terceiros ou burlar o comando legal, tornando anulável em ato negocial, além de ter seu relacionamento com os Associados considerado vínculo trabalhista com todas as penalidades e obrigações decorrentes.

 A contratar uma cooperativa, para terceirizar serviços, o tomador terá profissionais autônomos cooperados, especializados e capacitados, que vão executar os serviços propostos pelo mesmo, no prazo combinado. O tomador terá com o cooperado uma relação de aferição de resultados, acompanhando e analisando o desempenho, corrigindo, através do Gestor de atividade cooperada (jamais a ordem da empresa contratante deve ser direta ao cooperado, mas por intermédio de um supervisor da própria cooperativa), de acordo com os seus objetivos, sem que dessa atitude enseje risco jurídico-trabalhista.

 Vantagens na contratação de uma cooperativa de serviços e trabalho

  •  Terceirizam-se serviços especializados.
  • Enquanto regulares o risco trabalhista é administrado.
  • A cooperativa de serviços e trabalho pode ser livremente organizada pela associação de trabalhadores, que voluntariamente e conscientemente resolvem constituí-la.
  • O tomador poderá avaliar e gerenciar via gestor.
  • A cooperativa negocia a remuneração dos cooperados.
  • Há o comprometimento solidário dos cooperados para com o contrato assinado com o tomador pela cooperativa.
  • Quando legal e regular

 

Contratação ilegal de cooperativas

  •  Quando constituída por ex-empregados do tomador, a mando e com financiamento deste, com associação imposta, reduzindo salários, benefícios, direitos adquiridos e encargos trabalhistas.
  • Quando a cooperativa é criada por um empreiteiro de mão-de-obra, chamado “gato”. O cidadão é o dono da cooperativa e força a associação dos trabalhadores, os quais perdem benefícios e vantagens trabalhistas.
  • Contratação da cooperativa com exclusividade.
  • O tomador impõe a subordinação trabalhista pela dependência econômica.
  • Supervisão direta dos serviços prestados pelos cooperados.
  • Quando a cooperativa contatada é constituída por ex- funcionários, mesmo com as melhores intenções fica presumida a fraude.

Com o regulamentação da Lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”,  que alterou pontos importantes da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT,  há vedações expressas para recontratação de ex-empregados seja na modalidade de contratação por intermédio de empresas terceirizadas, seja por intermédio de trabalho autônomo, que por analogia, a contratação por cooperativa, se enquadra em uma das duas situações, a não ser que os cooperados sejam pessoas distintas das que já prestaram serviços anteriormente para o contratante.

Fonte: Master Contabilidade