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PGFN pretende criar cadastro positivo fiscal baseado em histórico de contribuintes

Data da publicação: 22/06/2018

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) analisa a possibilidade da criação de um cadastro positivo fiscal,com o intuito de servir como base para a entidade conferir tratamento diferenciado aos contribuintes levando em consideração seu histórico fiscal (pagamentos e inadimplência junto a Receita Federal).

A PGFN pretende levantar sugestões e críticas por meio de um consulta pública que deverá ser publicada no Diário Oficial da União(DOU) ainda neste mês de junho.

Dentre as medidas que envolvem o projeto, está a ideia de que os contribuintes considerados bons pagadores tenham opções de garantia menos custosas para questionar na Justiça débitos inscritos em Dívida Ativa.

Outra medida seria a criação de um canal de atendimento personalizado para empresas que costumam cumprir as obrigações tributárias. Caso a proposta se concretize, o cadastro deve afetar principalmente grandes contribuintes.

A  procuradoria planeja elaborar o cadastro positivo fiscal com base em um sistram que classifica as empresas em categorias de A a D segundo o risco de inadimplência. “Não é uma boa forma de gestão dar o mesmo tratamento a contribuintes que estão em situações completamente diferentes, e representam riscos fiscais diferentes”, resumiu o procurador.

Até o momento, a procuradoria estuda a possibilidade de implementar o cadastro positivo fiscal administrativamente, por meio de uma portaria do órgão com base nas leis vigentes. Também estuda, se necessário, propor um projeto de lei a fim de permitir a implementação do regime. “A ideia é trabalhar junto com os setores e as entidades representativas de contribuintes, para chegar a um texto que atenda às preocupações nossas e dos contribuintes”, explicou.

O cadastro positivo fiscal estaria destinado a débitos inscritos na Dívida Ativa da União, que compreendem tributos federais como IRPJ, o IPI, o PIS e a Cofins. Na Dívida Ativa também são inscritos débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, o que pode envolver tributos estaduais e municipais.

Na análise da advogada Diana Piatti Lobo, ouvida pelo Jota, apesar da preocupação com os critérios de classificação,  a iniciativa da PGFN pode aproximar o fisco dos contribuintes e trazer vantagens para ambos. Nesse sentido é essencial que a elaboração do cadastro permita a participação de vários setores da sociedade.

Fonte: Tributário