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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior em 2018

Data da publicação: 23/02/2018

Banco Central divulgou recentemente as informações sobre período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2018, referente ao ano-base 2017.

Essa declaração deve ser conferida por aqueles que possuem bens e valores no exterior que totalizavam ao menos US$ 100 mil, ou o equivalente em outras moedas.

Portanto, reunimos abaixo os principais tópicos para auxiliar na elaboração da declaração deste ano. Confira!

Prazo

O prazo para envio da DCBE ao Banco Central é fixo. Ele começa sempre às 10 horas do dia 15 de fevereiro e termina às 18 horas do dia 5 de abril. Porém, se a data inicial cair em um dia em que não há expediente no BC, ela é postergada para as 10 horas do primeiro dia útil subsequente. O mesmo vale para o encerramento: em uma data sem expediente, passa para às 18 horas do próximo dia útil.

Quem deve declarar?

A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para as pessoas que possuíam, até o último dia do ano anterior, bens ou direitos com valor igual ou superior a US$ 100 mil (ou igual valor em outra moeda).

Portanto, para a declaração de 2018, é levado em conta a data-base de 31 de dezembro de 2017.

Como declarar?

Para enviar a declaração, o declarante precisa preencher um formulário disponível no site oficial do Banco Central.

Ao acessar a página, o navegante deve procurar pela opção Câmbio e Capitais Internacionais. Então, clicar em CBE – Capitais brasileiros no exterior. Depois, deve-se clicar em CBE 2018 e procurar por “Fazer ou acessar a declaração anual”.

Para esse ano, a declaração será feita em um novo sistema. Por isso todos, mesmo aqueles que já declararam em anos anteriores, precisarão realizar um novo cadastro. 

Multas

Entregar a DCBE fora do prazo, entregar com erros ou não realizar a entrega pode gerar multas.

O envio fora do prazo, por exemplo, resulta em uma multa de 1% sobre o valor sujeito a registro ou declaração.  Esse valor é limitado a R$ 25 mil. Já para as declarações com incompletas ou com informações incorretas, o valor aumenta para 2%, limitado a R$ 50 mil.

Também está prevista uma penalidade de 5% do valor sujeito a registrou ou declaração para aqueles que não efetuarem o registro, não apresentarem a declaração ou não apresentarem documentação comprobatória das informações fornecidas ao Banco Central. Nesse caso, a multa está limitada a R$ 125 mil.

Por fim, será cobrada uma multa de 10% (limitado a R$ 250 mil) no caso de declarações falsas ou com informações falsas sobre os valores sujeitos à declaração.

Fonte: Skill