Master Contabilidade

Alteração no cálculo do diferencial de alíquota devido por substituição tributária em mercadorias destinadas ao uso de consumo do ativo

Data da publicação: 27/12/2017

 
Este comunicado visa orientar sobre a alteração da sistemática de cálculo do diferencial de alíquota devido por substituição tributária nas operações interestaduais com produtos sujeitos a esta sistemática, quando destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado do adquirente, bem como a partilha em relação ao ICMS diferencial de alíquota nas operações interestaduais com não contribuinte do imposto, conforme previsto na Emenda Constitucional 87.

 

                                  DIFAL – Devido por ST

Com a nova regra, a partir de 01/01/2018, o valor resultante do diferencial deverá ser atribuído a sua base de cálculo do imposto. 
Para um melhor entendimento, abaixo um comparativo supondo os seguintes valores:

Valor das mercadorias = R$ 1.000,00
Alíquota de IPI = 10%
Alíquota Interestadual = 12%
Alíquota interna do Estado de Destino = 18%
Fonte: Blog Siga o Fisco, CONFAZ.

 
PARTILHA DIFERENCIAL DE ALIQUOTA – VENDA DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE

Seguindo a escala de transição em relação à partilha do ICMS Diferencial de alíquota em razão das operações interestaduais com não contribuinte do imposto, a partilha a partir de 01/01/2018 será de 20% para a UF remetente e 80% para UF de destino.

I - para o ano de 2015: 20% (vinte por cento) para o Estado de destino e 80% (oitenta por cento) para o Estado de origem;

II - para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;

III - para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;

IV - para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;

V - a partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.


Observações: permanece suspenso o recolhimento do diferencial de alíquota supracitado por empresas optantes pelo simples nacional. 


Fonte: Constituição Federal/1988, Arts. 5º, 145, 146, 150, 170 e 179; Emenda Constitucional nº 87/2015; Lei Complementar nº 87/1996; Lei Complementar nº 123/2006; Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 5.464 e 5.469; Convênio ICMS nº 93/2015, cláusula nona.

Fonte: INFOSKILL