A partir da Medida Provisória 951/2020, certificados digitais podem ser emitidos à distância.

A emissão não presencial visa facilitar a vida de quem precisa de um Certificado Digital e não consegue acesso ao serviço devido as medidas de isolamento social.

A identificação dos titulares dos Certificados Digitais ICP- Brasil será feita presencialmente, mediante comparecimento pessoal do usuário, ou por outra forma que garanta nível de segurança equivalente, observada as normas técnicas da ICP-Brasil, nesse caso por videoconferência.

O Certificado Digital permite a realização de transações online de maneira segura e com validade jurídica, e agora todo brasileiro vai poder se autenticar em sistemas e assinar documentos digitais com toda segurança técnica e jurídica sem precisar se deslocar até uma Autoridade Certificadora.

As Autoridades de Registro – AR da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, entidades operacionalmente vinculadas a determinada Autoridade Certificadora – AC, compete identificar e cadastrar usuários, encaminhar solicitações de emissão de Certificados e manter registros de suas operações.