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Redução de contribuições ao Sistema S passa a valer nesta quarta-feira (22/04/2020)

Edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (31) trouxe a publicação da Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia.

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MP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Como as empresas devem proceder para redução dos salários diante da decisão do STF do dia 06/04/20, ADI 6.363?

As empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial. É o que determina o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão no âmbito da ADI 6.363, que desafia a Medida Provisória 936/2020.

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