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Posts por Contabilidade Master

Redução de contribuições ao Sistema S passa a valer nesta quarta-feira (22/04/2020)

Edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (31) trouxe a publicação da Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia.

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MP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Como as empresas devem proceder para redução dos salários diante da decisão do STF do dia 06/04/20, ADI 6.363?

As empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial. É o que determina o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão no âmbito da ADI 6.363, que desafia a Medida Provisória 936/2020.

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MEDIDAS DO GOVERNO PARA ATENUAR OS EFEITOS DA CRISE GERADA PELA EPIDEMIA DO CORONAVIRUS.

A equipe econômica do governo federal propôs medidas para atenuar a crise gerada pela epidemia do coronavírus.

Essas medidas fazem parte de um pacote do governo para evitar demissões de trabalhadores devido à queda na atividade econômica que já é observada no país, mas que deve se agravar nas próximas semanas, gerada pela epidemia do coronavírus.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 

GOVERNO FEDERAL PUBLICOU MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA GERADA PELO CORONAVÍRUS.

VIGÊNCIA DA MP 927/2020.

  • A aplicação dos efeitos da MP 927/2020 terá início na data da sua publicação, ou seja, a partir de 22/03/2020 e a sua  vigência será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

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